30/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 30/05/2025
22/05/2025 14:08

Outras Decisões
19/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de EDMAR GONZAGA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Claro S.A. em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de EDMAR GONZAGA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803893-47.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR GONZAGA JUNIOR RÉU: CLARO S.A.

Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 10:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 18:36

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 18:36

Recebidos os autos
30/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
30/09/2024 12:55

Revisão do Projeto de Sentença
30/09/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:37

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 08:37

Recebidos os autos
19/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
19/08/2024 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/08/2024 16:00

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 08:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/06/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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