23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo:0803042-30.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVALDSON PEREIRA BESERRA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando-se o requerimento deprodução deprova oralpelo réu (depoimento pessoal do autor), designe-se AIJ.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 29 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:13

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/08/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803042-30.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVALDSON PEREIRA BESERRA RÉU: BANCO BMG S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação do serviço cobrado com a ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica "AMORT CARTÃO CRÉDITO - BMG, impugnado na exordial, na conta da parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803042-30.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVALDSON PEREIRA BESERRA RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos do art.300,caputdo NCPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nãovislumbro, por ora e tão somente pela análise da inicial, os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

O parágrafo 2º do referido dispositivo legal autoriza o magistrado a conceder a providência de urgência requerida pela parte após justificação prévia do réu.

Assim,intime-sea parte ré para que se manifeste, em48horas, sobre o pedido de tutela provisória de urgência.

BARRA DO PIRAÍ, 9 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 29/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
09/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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