12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0948827-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ZAMPRA SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a r.

Sentença de extinção.

Os quais recebo, posto que tempestivos.

O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, sendo esta via recursal inadequada para a reforma de mérito pretendia pelo embargante.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0948827-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ZAMPRA SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803696-73.2023.8.19.0204

Rute Moreira Pereira

Cedae

Advogado: Alba Regina Gomes de Andrade Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0843665-59.2022.8.19.0001

Thiago Silva de Campos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0812748-60.2024.8.19.0042

Yasmin Telles Ferreira

Bradesco Saude S A

Advogado: Carlos Roberto Maldonado de Carvalho Fil...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0858645-06.2025.8.19.0001

Denilsom Argollo dos Santos Souza

Associacao Petrobras de Saude Aps

Advogado: Jonathan Edward Rodovalho Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0007239-31.2016.8.19.0021

Vanderci Monteiro Mendes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Edmundo Nogueira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2016 00:00

Exibir Processo