28/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ENZOPARK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de BNS ENZO TOSCANI CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0807085-87.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CID DE MELO RÉU: BNS ENZO TOSCANI CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA., ENZOPARK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, na qual as partes celebraram acordo, cujo termo é trazido aos autos, para fins de homologação.

O acordo está devidamente assinado pelo patrono da parte ré, o qual possui poderes para transigir, e pela parte autora, que não possui advogado constituído nos autos.

A parte autora ratificou, presencialmente, o termos do acordo, conforme certidão de ID 191539236.

Diante do exposto, visto que preenchidos os requisitos de regularidade formal e material, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 189031055) para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que foi acordado a troca do produto danificado, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 12 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
12/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:02

Homologada a Transação
12/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:36

Juntada de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0807085-87.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CID DE MELO RÉU: BNS ENZO TOSCANI CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA., ENZOPARK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA.

Considerando que o autor não possui advogado nos autos, intime-se a parte autora por telefone e, em caso de diligência negativa, por A.R., para comparecer, pessoalmente no balcão de atendimento do Cartório, munida de documento de identidade com fé pública e foto, a fim de ratificar os termos da avença.

Prazo de 5 dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento regular do feito.

Este o entendimento cristalizado no Enunciado Jurídico Cível n. 14.8 publicado pelo Aviso TJ RJ n. 23 de 2008, verbis: "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes".

ITAGUAÍ, 6 de maio de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
07/05/2025 16:04

Juntada de petição
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:54

Outras Decisões
06/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
06/05/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:02

Outras Decisões
30/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de BNS ENZO TOSCANI CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 10:21

Juntada de petição
20/03/2025 15:23

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/03/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:11

Juntada de petição
11/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/03/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:48

Juntada de petição
22/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:14

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 16:45

Outras Decisões
21/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:36

Audiência Conciliação não-realizada para 21/01/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
13/01/2025 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:25

Outras Decisões
12/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:46

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
10/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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