22/05/2025 20:33

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 12:20

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
16/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:07

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806513-96.2024.8.19.0068 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JOSE ALVES PEREIRA FILHO, SALIME ROSA MARTINS, JOSÉ PINHEIRO SANTOS, CRISTIANE GOMES FERREIRA, CLAUDIO SILVA MARQUES, CRISTHIAN EDUARDO TEIXEIRA VICENTE, AMARINO DA SILVA PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO DA CRUZ, CARLA CAVALCANTE DE PAULA, JULIO CESAR BATISTA MIGUEL, MARCIO DA SILVA MARZORQUE, CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS, ADILSON PEREIRA XIMENES, MARCOS JOSÉ PINHEIRO RAMOS, AMARILDO FERREIRA, JOBISON DE OLIVEIRA, RIVALDO ALEXANDRE DOS ANJOS Id. 159111348: O(a) Sr.(a).

JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO pede a restituição do(a)(s) aparelhos celulares apreendido(a)(s) nos autos do procedimento policial que instrui a ação penal em epígrafe, argumentando que os aparelhos já foram periciados.

O pedido não está em condições de ser acolhido.

Ora, considerando a manifestação desfavorável do titular da ação penal, consoante se depreende de id. 176861715, além da fase prematura que se encontra o feito, sendo os bens de interesse para eventual propositura de ação penal, a pretensão não está em condições de ser acolhida.

INDEFIRO o requerido.

Intime-se.

Sem prejuízo, retornem os autos à delegacia de origem para cumprimento das diligências requeridas pelo MP no id. 136840726.

Rio das Ostras, 29 de abril de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:24

Outras Decisões
01/04/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:01

Processo Reativado
21/02/2025 13:01

Recebidos os autos
28/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/09/2024 09:14

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 17:56

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
05/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:49

Recebidos os autos
02/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
31/07/2024 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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