23/09/2025 18:44

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:43

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802294-97.2023.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0802294-97.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00344871 APELANTE: RICARDO DA SILVA CORTEZ APELANTE: RAFAELA ALVES ADVOGADO: GISELE DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-141846 APELADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA OAB/SE-008318 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

EXTRAVIO DE BAGAGEM.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.EXTRAVIO DE DUAS MALAS, SENDO UMA DELAS ENTREGUE NO DIA SEGUINTE À CHEGADA DO VÔO NO BRASIL E, A OUTRA, SOMENTE APÓS TRANSCORRIDAS DUAS SEMANAS.INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUE ORA É MAJORADA, CONSIDERANDO-SE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEMONSTRAM AS DESPESAS COM A COMPRA DE ITENS PESSOAIS, LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS AUTORES NA DATA EM QUE SE DESLOCARAM ATÉ O AEROPORTO EM BUSCA DE MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A BAGAGEM.VERBA COMPENSATÓRIA QUE SE MOSTRA ABAIXO DO ADEQUADO AO CASO CONCRETO.

QUANTUM QUE ORA É MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (SENDO R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR).

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/08/2025 12:43

Documento
28/08/2025 11:51

Conclusão
28/08/2025 00:02

Provimento em Parte
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 15:50

Inclusão em pauta
06/08/2025 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802294-97.2023.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0802294-97.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00344871 APELANTE: RICARDO DA SILVA CORTEZ APELANTE: RAFAELA ALVES ADVOGADO: GISELE DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-141846 APELADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA OAB/SE-008318 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
12/05/2025 11:09

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 14:15

Remessa
09/05/2025 14:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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