30/06/2025 21:26

Baixa Definitiva
30/06/2025 21:25

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808685-94.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0808685-94.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00373245 APELANTE: JACIANE VIEIRA CRUZ ADVOGADO: GISELLE CHRYSTINE PASSOS DOS SANTOS FERNANDES OAB/RJ-206571 APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTIUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/RJ-223263 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

GOLPE DAS TAREFAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

OPERAÇÕES REALIZADAS DE FORMA VOLUNTÁRIA.

CULPA DE TERCEIRO.

ROMPIMENTO DE NEXO CAUSAL.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2025 11:24

Documento
22/05/2025 17:47

Conclusão
22/05/2025 11:15

Documento
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
16/05/2025 16:34

Documento
16/05/2025 16:21

Mero expediente
16/05/2025 12:28

Conclusão
16/05/2025 12:16

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808685-94.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0808685-94.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00373245 APELANTE: JACIANE VIEIRA CRUZ ADVOGADO: GISELLE CHRYSTINE PASSOS DOS SANTOS FERNANDES OAB/RJ-206571 APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTIUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-117417 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
12/05/2025 18:30

Inclusão em pauta
12/05/2025 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 11:10

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 11:12

Remessa
09/05/2025 10:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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