18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803278-20.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIETRO BICALHO PALMIERI RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, CIELO S.A.

Considerando o COMUNICADO TJERJ nº 50/2024, que informa acerca da decisão da Segunda Seção do Egrégio STJ, que afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", cadastrada como Tema Repetitivo nº 1264- STJ, e que determina a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem em território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC, TORNO SEM EFEITO a designação de leitura de sentença e SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento do referido Tema.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
13/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
12/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:16

Recebidos os autos
06/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
06/08/2025 11:13

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 11:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:43

Juntada de Petição de outros anexos
05/08/2025 23:07

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de CAMILA GATTAS DE PAULA CORREA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para regularizar sua representação processual juntando aos autos procuração atualizada, no prazo de cinco dias.
26/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803278-20.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIETRO BICALHO PALMIERI RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, CIELO S.A.

A antecipação dos efeitos da tutela pretendida requer prova inequívoca da qual decorreria julgamento favorável à parte autora, caso o processo se encontrasse maduro para decisão quando do requerimento, o que não verifico na hipótese destes autos, em razão do que a indefiro.

Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:36

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 11:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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