03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 CERTIDÃO Processo: 0814930-40.2023.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA INVENTARIADO: CARLOS ALFREDO SANTOS DE CARVALHO Considerando o determinado noitem "4" do Despacho ID 184659823e, ainda, que a parte interessada deverá observar as documentações e procedimentos mencionadas no art. 303, inciso I da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que serão exigidas no curso do processo, cujo resumo segue adiante: 1) Será observado o regular recolhimento das custas ou se há pedido de gratuidade de justiça; 2) Deverá existir informação do local da última residência do falecido pertence à Região Administrava abrangida pela competência do Juízo (conta de luz, água,etc..) 3) Será observada a qualificação de todos os herdeiros e se os mesmos estão representados, com procuração também dos cônjuges dos herdeiros casados; 4) Deverá ser informado se há interesse de menor ou curatelado no feito; 5) Deverão ser apresentadas as seguintes certidões e título de bens: a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade c) certidão da Receita Estadual em nome do inventariado, juntamente com a certidão do Procuradoria Geral do Estado em nome do inventariado (são aos certidões da dívida ativa e de ICMS); c) certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; d) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; e) certidão do Cartório Distribuidor da Comarca em nome do inventariado (certidão de ações cíveis, fazenda pública e execução fiscais) f) certidão do Cartório Distribuidor da Comarca sobre a existência de bens em nome do inventariado e certidão do Cartório Distribuidor sobre distribuição de testamento em nome do inventariado; 6) certidão de quitação fiscal dos bens imóveis (relativo aos débitos municipais - IPTU), devendo ser juntado os espelhos de IPTU; 7) certidão do RGI (Registro Geral de Imóveis) com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; 8) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).; 9) Existindo imóvel Rural : Certidão de débito fiscal junto à Receita Federal Imóvel rural (NIRF) OBSERVAÇÃO: Seguem alguns links (endereços eletrônicos) para facilitar a retirada do documentação: a) certidão de informação do CENSEC, a respeito da existência/inexistência de testamento: =>gratuidade de justiça: e-mail:[email protected], encaminhando certidão de óbito, RG e CPF do inventariado, despacho que deferiu a gratuidade de justiça e certidão solicitando a juntada da certidão. =>justiça paga: https://www.buscatestamento.org.br/ b) certidão negativa da Justiça Federal - Seção Judiciária do RJ: certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar c) certidões do Cartório Distribuidor da Justiça Estadual desta Comarca (Av.

Alberto Torres, 315, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ) referentes à existência / inexistência de: c.1. testamentos; c.2. inventários / arrolamentos judiciais e extrajudiciais; c.3. ações das competências dívida ativa e fazenda pública. d) certidões de quitação fiscal junto à d.1.

Fazenda Nacional / Receita Federal (certidão conjunta): solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir d.2.

Fazenda Estadual (ICMS): www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf d.3.

Fazenda Estadual (Dívida Ativa): www.consultadividaativa.rj.gov.br/RDGWEBLNX/servlet/StartCISPage?PAGEURL=/cisnatural/NatLogon.html&xciParameters.natsession=Solicitar_Certidao d.4.

Fazenda Municipal: Na Secretaria de Fazenda, caso não obtenha êxito na busca on line https://fazenda.campos.rj.gov.br/servicos-online/certidoes/
13/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:51

Juntada de carta
08/07/2025 18:39

Expedição de Termo.
08/07/2025 18:39

Expedição de Termo.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Fórum Centro, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0814930-40.2023.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA INVENTARIADO: CARLOS ALFREDO SANTOS DE CARVALHO Defiro a JG.

Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento, onde o único bem a ser inventariado é o percentual de 5% das cotas da empresa ELETRÔNICA LUCIAN LTDA. 1) Assim sendo, bem como ante a petição de index 92866029, esclareço que o termo de renúncia deverá ser assinado no Cartório desta 1ª Vara de Família e que a certidão do CENSEC é retirada pelo site. 2) Sem prejuízo, ao inventariante para juntar aos autos a certidão de óbito do falecido retificada, pelas vias próprias, uma vez que a juntada no index 66936718, constou que o falecido não deixou bens e não deixou filhos. 3) Ao Cartório para certificar se todos os herdeiros estão devidamente representados processualmente nos autos, se foi atendida a Fazenda Estadual, bem como, para certificar sobre as certidões faltantes, devendo ser observado que NÃO há bens imóveis a inventariar. 4) Ao Cartório para juntar aos autos os links ( endereços eletrônicos) para facilitar a retirada da documentação pelo patrono.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 9 de abril de 2025.

HEITOR CARVALHO CAMPINHO Juiz Titular
29/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:42

Juntada de carta
16/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:41

Expedição de termo de compromisso.
13/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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