07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Torno insubsistente decisão retro em virtude do parcelamento; 2.

Declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 3.

Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 4.

Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 5.

Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito. 6.

Anote-se no lembrete do processo: Suspensão - Parcelamento
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:14

Conclusão
29/05/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 12:13

Juntada de petição
29/05/2025 12:13

Processo Desarquivado
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
05/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2025 14:10

Conclusão
25/04/2025 11:59

Conclusão
25/04/2025 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:55

Conclusão
24/04/2025 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2025 12:33

Juntada de petição
14/04/2025 12:34

Juntada de documento
13/07/2023 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 16:16

Conclusão
11/03/2021 16:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
26/12/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 14:41

Conclusão
19/12/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 02:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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