21/07/2025 12:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0932255-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENE RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 18:58

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 18:58

Recebidos os autos
12/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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