TJRJ - 0808804-21.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS NUNES em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 09:31
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2025 17:42
Expedição de Informações.
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17/07/2025 16:56
Expedição de Ofício.
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17/07/2025 13:20
Expedição de Informações.
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17/07/2025 13:18
Expedição de Ofício.
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17/07/2025 12:57
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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17/07/2025 12:41
Expedição de Informações.
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15/07/2025 14:14
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 14:09
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:29
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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14/07/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 19:38
Expedição de Termo.
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14/07/2025 19:33
Expedição de Informações.
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14/07/2025 19:29
Expedição de Informações.
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14/07/2025 17:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
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11/07/2025 15:39
Juntada de Petição de ciência
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11/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:45
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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11/07/2025 14:45
Revogada a Prisão
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11/07/2025 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/07/2025 18:38
Conclusos ao Juiz
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10/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 18:48
Conclusos ao Juiz
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27/06/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:03
Juntada de Petição de ciência
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25/06/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 00:08
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 11:11
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 00:10
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS NUNES em 09/06/2025 23:59.
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17/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:59
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 13:29
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0808804-21.2025.8.19.0202 DECISÃO 1) Recebo a denúncia (pasta 34), posto que a acusação se apresenta formalmente regular e possui justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção do Inquérito Policial que a instrui, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos; 2) Cite-se o réu, para que constitua advogado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, advertindo-o que na inércia será nomeado Defensor Público para sua defesa; 3) Intime-se advogada que acompanhou o réu na audiência de custótia, Dra.
Talita Pequeno Matheus, OAB//RJ nº. 153.253 (pasta 27), a informar se continuará patrocinando o acusado no curso da ação penal, devendo, em caso positivo, (a) regularizar sua representação processual do réu, juntando PROCURAÇÃO por este firmada aos autos, e (b) apresentar resposta à acusação, por escrito, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa de patrocínio; 4) Defiro as diligências requeridas pelo MP (pasta 34, pág. 5).
Se necessário, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO -
14/05/2025 14:02
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/05/2025 13:38
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:59
Recebida a denúncia contra LUCAS DOS SANTOS NUNES (FLAGRANTEADO)
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13/05/2025 18:21
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de TALITA PEQUENO MATHEUS em 06/05/2025 23:59.
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30/04/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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27/04/2025 19:30
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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25/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 07:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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18/04/2025 19:51
Recebidos os autos
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18/04/2025 19:51
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
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18/04/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 18:40
Juntada de mandado de prisão
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18/04/2025 17:28
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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18/04/2025 15:07
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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18/04/2025 15:07
Audiência Custódia realizada para 18/04/2025 13:02 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
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18/04/2025 15:07
Juntada de Ata da Audiência
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18/04/2025 11:09
Juntada de petição
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18/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 16:02
Audiência Custódia designada para 18/04/2025 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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17/04/2025 12:27
Juntada de auto de prisão em flagrante
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16/04/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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16/04/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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