06/05/2025 00:00

Intimação

Analisando detidamente os autos, verifica-se que assiste razão a parte ré em sua manifestação de fls. 264/265, tendo em vista que, em que pese ter decorrido o decurso do prazo de 60 meses de suspensão dos julgamentos dos REs 631.363 (tema 284) e 632.212 (tema 285), o ministro Gilmar Mendes ressaltou, em despacho publicado em 13/03/2025, que permanece inalterada a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados dos Planos Collor I e II. /r/r/n/nDesta forma, considerando que se deve aguardar o julgamento definitivo de repercussão geral instaurada, determino o sobrestamento do feito. /r/r/n/nIntimem-se as partes para ciência. /r/r/n/nApós, remetam-se os autos ao arquivo.
13/02/2025 17:17

Conclusão
18/12/2024 16:14

Juntada de petição
24/09/2024 12:58

Juntada de petição
16/09/2024 13:27

Juntada de petição
13/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:31

Juntada de documento
26/08/2024 14:17

Remessa
17/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:37

Conclusão
10/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:35

Juntada de documento
20/12/2023 23:59

Juntada de petição
20/12/2023 23:57

Juntada de petição
14/09/2023 17:49

Expedição de documento
14/09/2023 17:46

Expedição de documento
13/09/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:11

Conclusão
13/09/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:51

Conclusão
25/01/2023 19:02

Juntada de petição
23/01/2023 17:30

Juntada de petição
23/01/2023 17:30

Processo Desarquivado
05/10/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:24

Trânsito em julgado
17/12/2021 16:54

Remessa
23/07/2021 15:18

Publicado Sentença em 04/08/2021
23/07/2021 15:18

Conclusão
23/07/2021 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2021 13:05

Juntada de petição
31/05/2021 15:07

Entrega em carga/vista
17/05/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:41

Publicado Despacho em 26/05/2021
17/05/2021 13:41

Conclusão
07/05/2021 13:41

Juntada de petição
28/04/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:51

Conclusão
28/04/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:38

Juntada de petição
09/03/2020 16:04

Juntada de petição
13/02/2020 12:10

Conclusão
13/02/2020 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2020 12:10

Publicado Sentença em 02/03/2020
12/11/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:24

Conclusão
12/11/2019 17:24

Publicado Despacho em 18/12/2019
06/11/2019 16:47

Juntada de petição
24/09/2019 15:22

Entrega em carga/vista
23/09/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:57

Juntada de petição
17/09/2019 15:49

Processo Desarquivado
15/12/2011 15:40

Arquivado Definitivamente
27/09/2011 19:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2011 10:17

Conclusão
08/09/2011 10:17

Publicado Decisão em 28/09/2011
08/09/2011 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2011 12:55

Juntada de petição
30/08/2011 11:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 18:52

Remessa
04/08/2011 15:15

Juntada de petição
04/08/2011 14:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2011 14:09

Juntada de petição
14/07/2011 16:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2011 13:25

Publicado Decisão em 07/07/2011
08/06/2011 13:25

Reforma de decisão anterior
08/06/2011 13:25

Conclusão
24/03/2011 09:25

Remessa
31/01/2011 10:38

Conclusão
31/01/2011 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2010 15:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2010 14:00

Juntada de petição
01/07/2010 15:35

Remessa
22/06/2010 14:41

Reforma de decisão anterior
22/06/2010 14:41

Conclusão
10/06/2010 12:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2010 15:18

Juntada de petição
27/04/2010 12:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2010 19:48

Remessa
05/03/2010 16:48

Publicado Despacho em 26/04/2010
05/03/2010 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2010 16:48

Conclusão
04/03/2010 09:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 19:29

Remessa
28/01/2010 13:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2009 08:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2009 16:29

Documento
29/01/2009 14:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2009 14:03

Juntada de petição
11/09/2008 14:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2008 14:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2008 19:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2008 14:28

Expedição de documento
09/09/2008 13:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2008 16:44

Conclusão
19/08/2008 16:44

Outras Decisões
07/07/2008 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2008 16:51

Conclusão
19/06/2008 17:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2008 13:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2008 13:52

Remessa
21/01/2008 11:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2008 15:58

Outras Decisões
14/01/2008 15:58

Conclusão
08/01/2008 16:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2007 14:17

Juntada de petição
28/08/2007 16:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2007 17:10

Remessa
19/07/2007 11:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 11:38

Conclusão
17/07/2007 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2007 14:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2007

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Esclarecimento • Arquivo

Documento • Arquivo

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