28/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814485-03.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDI JUPIRA CARDOSO TEIXEIRA RÉU: BANCO BMG S/A SANDI JUPIRA CARDOSO TEIXEIRA ajuizou ação em face de BANCO BMG S/A., alegando em síntese que: ao verificar o extrato de seu pagamento, verificou que constava um desconto de R$ 155,87 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) constando a informação “Empréstimo sobre a RMC”; que confirmou que se tratava de um desconto que se iniciou no valor de R$ 93,38 e atualmente encontra-se descontando o valor de R$ 155,87; que ao se dirigir a uma loja da ré, para perguntar o por que desse desconto, foi informada que se tratava do pagamento de um cartão de crédito; que nunca recebeu esse cartão, e também nunca foi desbloqueado e muito menos utilizado pela autora; que quando realizou a contratação de empréstimo junto a ré, não ficou claro a informação de que além do pagamento das parcelas do empréstimo, a autora deveria pagar valores referente a fatura de cartão de crédito; que solicitou o estorno sem êxito, requerendo, ao final, a suspensão dos descontos, a devolução em dobro do indébito e a condenação a indenização dos danos morais experimentados.

Instruíram a inicial os documentos do ID 114612259/114612288.

Regularmente citada à parte ré apresentou contestação do ID 12814329, aduzindo em síntese que: a parte autora contratou por livre e espontânea vontade o cartão objeto da lide, tendo sido cientificada da modalidade dos encargos constantes no produto; que a contratação do cartão ocorreu em 2017 e até 2020 foram identificado um saque autorizado e mais quatro saques complementares, todos transferidos para conta de titularidade da autora; que os descontos em folha se referem ao mínimo de suas faturas; que não houve irregularidade na execução do contrato, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral.

A contestação veio acompanhada dos documentos do ID 128143436/128143442.

Despacho Saneador onde foi indeferido o pedido de antecipação de tutela no ID 180951108. É o relatório, por ora. 1)Chamo o feito a ordem; 2)Converto o feito em diligência e determino a autora que traga aos autos declaração de próprio punho de que não firmou o contrato do ID 128143439.

Advirto a autora que caso seja apurada a veracidade de sua assinatura no documento, em sede de perícia, será condenada em litigância de má-fé; 3)Sem prejuízo, traga a parte ré as faturas do cartão de crédito no período de contratação; 4)Após, as partes e conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
19/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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