21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0809147-19.2022.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: RENATO DE GOES VIEIRA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, moveu Ação de Busca e Apreensão em face de, RENATO DE GOES VIEIRA narrando, em síntese, que: firmou contrato de empréstimo com cláusula de alienação fiduciária em garantia com o réu, para aquisição do veículo marca RENAULT, modelo: FLUENCE SEDAN DYNAMI, movido a GASOLINA, ano/modelo 2014, cor: PRATA, placa: LSC7F85, chassi 8A1LZLH06FL646761, RENAVAM 001058991423; que o réu está inadimplente a partir da prestação vencida em 05/03/2021, tendo sido constituído em mora, através de protesto/notificação extrajudicial; que em consequência da mora, requer liminarmente a Busca e Apreensão do bem e ao final requer a procedência do pedido consolidando o autor na posse e propriedade plena do bem.

Instruíram a inicial os documentos dos indexes: 16765156/16765167.

Deferida a liminar para expedição do mandado de Busca e Apreensão no índex 105062184, a qual foi cumprida no índex 120284041.

Regularmente citado, conforme índex 120284036, o réu não se manifestou. É o relatório.

Passo a decidir.

A matéria versada e os elementos constantes nos autos autorizam o julgamento na forma do artigo 355, inc.

II, do C.P.C.

Com efeito, não tendo o Réu contestado, nem purgado a mora, em seu desfavor impõe-se a procedência do pedido, tendo-se operado a revelia e seus efeitos, conforme determina o art. 344 do C.P.C.

O pedido inicial se apoia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu confissão ficta em razão da revelia.

Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.

Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.

P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
19/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:11

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
14/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:26

Decretada a revelia
03/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATO DE GOES VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 17:22

Expedição de Mandado.
08/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:35

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 23:12

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 07:30

Outras Decisões
13/05/2023 20:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2023 20:59

Expedição de Certidão.
13/05/2023 20:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
14/04/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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