10/09/2025 13:52

Recebidos os autos
10/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
01/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800735-77.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO BUI CANAZARO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO BUI CANAZARO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. por meio da qual requer o cancelamento do débito referente às faturas referentes aos meses de abril e maio de 2022 e a condenação do réu em indenização por danos morais.

Decisão deferindo a tutela de urgência em id. 121059072.

Contestação em id. 123709905.

Réplica em id. 122780178.

Decisão invertendo o ônus da prova em id. 154842720, tendo a parte ré manifesta-se em id. 157060959. É o sucinto relatório.

Decido.

Em sua contestação, o réu suscita preliminar de falta de interesse de agir.

O interesse de agir, ao lado da legitimidade, é uma das condições para o exercício legítimo do direito de ação, positivadas no artigo 17 do Código de Processo Civil.

Subdivide-se em dois elementos: a necessidade da tutela jurisdicional (interesse-necessidade) e a adequação da via eleita (interesse-adequação).

No caso em apreço, o autor primeiramente ingressou com ação perante o Juizado Especial Cível, tendo o réu alegado a necessidade de realização de perícia, razão pela qual o demandante ajuizou a presente demanda.

Desse modo, não se afasta o interesse de agir pelo alegado cancelamento do débito, encontrando-se presente o binômio necessidade-adequação.

Destarte, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir Ultrapassada a questão preliminar, afigura-se induvidoso que a inicial reveste-se dos requisitos insculpidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Assim, evidenciado o escorreito trâmite da demanda, declaro saneado o feito.

Considerando-se que a parte ré reconhece em contestação o cancelamento dos débitos impugnados na presente ação, restam incontroversos os danos morais alegados pelo autor na petição inicial.

Assim, e considerando-se a ausência de interesse da parte ré em produzir outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para sentença.

ITAPERUNA, 17 de março de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
19/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:41

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:51

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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