06/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão de id 203434890 com urgência por OJA plantonista.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Intimem-se.
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
08/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 14:13

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
27/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:31

Expedição de Informações.
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Mantenho a decisão que indeferiu a tutela no id 160534689 pelos próprios fundamentos.

O inconformismo deverá ser feito pela via recursal adequada.

Em provas, justificando-as.

Digam as partes quais os fundamentos relevantes para o julgamento do mérito, nos termos dos artigos 6º e 489, § 1º, IV do NCPC.

Intimem-se.
29/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAITE AVENA DE ALBUQUERQUE *95.***.*41-60 - CNPJ: 20.***.***/0001-39 (AUTOR).
05/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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