10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2025 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:19

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:04

Outras Decisões
24/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de CASSIO FAGUNDES PEREIRA em 10/07/2025 08:37.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 28/06/2025 06:00.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802457-15.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MEGABIS BOMBONIER DE ITAPERUNA LTDA - ME RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste acerca da alegação de descumprimento da tutela deferida, dentro de 48 (quarenta e oito) horas.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos com prioridade.

ITAPERUNA, 18 de junho de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 06/06/2025 06:00.
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:18

Desentranhado o documento
30/05/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 23/05/2025 06:00.
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CASSIO FAGUNDES PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802457-15.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MEGABIS BOMBONIER DE ITAPERUNA LTDA - ME RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A. 1.

Para a concessão da tutela provisória, notadamente inaudita altera parte, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos preceituados pelo art. 300 do CPC.

Tendo em vista que a medida foi criada em benefício apenas do autor, com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, deve ser concedida com parcimônia, de sorte a garantir a obediência ao princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes e do contraditório, postulados fundamentais orientadores da sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico.

Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a tutela provisória, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo.

No caso em apreço, em análise perfunctória, verifico a existência de elementos suficientes quanto à verossimilhança das alegações da parte autora.

Com efeito, não é incomum a ocorrência de fraudes com cartões de crédito em contextos semelhante, cabendo à administradora de cartões de crédito apurar a regularidade da transação.

Verificada a fraude, reputo razoável que a administradora retenha os valores referentes às compras contestadas.

Ocorre que, no caso em questão, a parte autora alega que a requerida deixou de repassar os valores oriundos de todas as vendas de seu estabelecimento comercial em razão de duas de suas vendas terem sido contestadas, sendo elas no valor de R$ 4.000,00 e de R$ 3.357,60.

Vislumbra-se o risco de dano, vez que os valores retidos podem inviabilizar a atividade comercial da parte autora.

Observe-se que não há risco de irreversibilidade da medida, vez que, caso a requerida se logre vencedora ao final, poderá proceder normalmente à cobrança de eventuais valores devidos, sendo mais prudente, ao menos neste momento processual ainda incipiente, prestigiar a versão fática autoral.

Dessa forma, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a ré proceda ao repasse dos valores retidos à parte autora, desde que não estejam sob contestação, dentro de 24 h, sob pena de multa diária de 300,00, limitada inicialmente ao montante de R$ 30.000,00. 2.

Tendo em vista que, na experiência forense, os litigantes não transigem na audiência de conciliação ou de mediação do art. 334 do CPC, deixo de designar audiência neste sentido.

Saliente-se, contudo, que as partes não só podem, como são incentivadas a transacionar em qualquer momento processual. 3.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, sob pena de revelia e de presumirem-se verdadeiras as não impugnadas.

Cumpra-se, se for o caso, nos termos do art. 246, caput e §1º-A do Código de Processo Civil, cientificando-se a parte ré das implicações previstas nos seus §§1º-B e 1º-C.

Autorizo, desde já, uma vez recolhidas previamente as custas judiciais, a citação por meio de OJA caso frustrada pelo correio.

ITAPERUNA, 16 de maio de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
19/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:07

Outras Decisões
29/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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