05/09/2025 01:09

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de TAMIRES ABREU DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:10

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 19:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2025 19:20

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 19:20

Recebidos os autos
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:53

Expedição de Informações.
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de TAMIRES ABREU DE CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:00

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805550-07.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES ABREU DE CARVALHO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1.

ID. 192911001 - Recebo a Emenda à Petição Inicial.

Ao Cartório para Cadastramento do Segundo Réu. 2.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o bloqueio e exclusão dos perfis falsos e seus respectivos números utilizados nas plataformas WhatsApp Business e Vivo, cujos números são +55 21 99511-5467 e +55 21 99869-7200, haja vista a utilização por Estelionatários e não permitir a criação de outros perfis falsos e números de telefonia móvel em nome da Autora (TAMIRES ABREU DE CARVALHO) e/ou de seu escritório de advocacia (“Abreu de Carvalho”) em suas plataformas (WhatsApp, Instagram, Facebook) e Vivo.

O Registro de Ocorrência ID. 191957132 e as captações de tela do Aplicativo anexas à petição inicial conferem verossimilhança à narrativa, estando presente a possibilidade de dano de difícil reparação à autora e a terceiros vítimas de tentativa de estelionato motivo pelo qual CONCEDO parcialmente, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para: i) determinar que a Ré VIVO, no prazo de 72 horas, SUSPENDA as linhas +55 21 99511-5467 e +55 21 99869-7200, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); ii) determinar que o Réu FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, no prazo de 72 horas, bloqueie a conta vinculada às linhas +55 21 99511-5467 e +55 21 99869-7200, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e de responsabilização na forma do Artigo 19 da Lei 12.965/14.

Expeça-se Carta Precatória para Intimação do Réu FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Expeça-se Mandado de Citação e Intimação para o Réu VIVO S.A.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 17:39

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805550-07.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES ABREU DE CARVALHO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1 - Ao autor para emendar a petição inicial com o fim de incluir no polo passivo da demanda as operadoras de telefonia relacionadas ao números de telefone que estão sendo utilizados como meio para a prática de crimes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar.

MESQUITA, 13 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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