31/07/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:59

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:48

Expedição de Informações.
29/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:45

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:45

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MICAELA SOUZA DE RAMOS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/06/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 21:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 19:57

Recebidos os autos
06/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
06/06/2025 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/06/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/05/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806406-77.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 00:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:58

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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