25/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:27

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 24/04/2025
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de DANIELE SEABRA PINTO DE CASTRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JOUBERT GONCALVES DE CASTRO FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de VICTOR GUSTAVO GONCALVES NUNES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JP TURISMO LTDA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0843364-41.2024.8.19.0002 Antigo processo DCP nº 0007504-51.2020.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE SEABRA PINTO DE CASTRO, JOUBERT GONCALVES DE CASTRO FILHO EXECUTADO: VICTOR GUSTAVO GONCALVES NUNES, JP TURISMO LTDA DECISÃO Trata-se de feito que tramitava no sistema DCP sob o nº 0007504-51.2020.8.19.0002, na fase de execução, e que, em cumprimento a determinação lá proferida, foi redistribuído neste sistema PJe, passando agora a tramitar sob o nº 0843364-41.2024.8.19.0002.

De pronto, reconsidero o despacho de index 155170544 (antiga fl. 481), eis que a consulta à última declaração de renda do executado (IRPF) pode ser feita via INFOJUD, o que ora defiro, e não há nenhuma necessidade de se obter a localização do executadoi, uma vez que este possui advogado constituído nos autos, sendo as intimações perfectibilizadas na pessoa deste.

Segue o resultado da consulta ao INFOJUD (IRPF 2024) Defiro o pedido do credor de expedição de certidão para protesto de sentença, com base noart. 517 do CPC/2015 e de anotação no sistema RENAJUD (CNJ)da suspensão do direito de dirigir, com apreensão da CNH (STF, ADI nº 5941.

Relator: LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 09/02/2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-04-2023 PUBLIC 28-04-2023).

Segue o registro da última medida no sistema RENAJUD.

Fica o credor, contudo, intimado de que o deferimento das medidas acima não obstarão a futura extinção da execução no caso da não localização de bens penhoráveis, sendo certo que, no caso dessas medidas vierem a efetivamente produzirem o efeito coercitivo por elas almejado (pagamento), poderá ser noticiado tal fato, por qualquer das partes, através de incidente distribuído por dependência a estes autos e neste Juízo prevento, a fim do mesmo ser judicialmente decidido.

Deste modo, em derradeira oportunidade, diga o credor como pretende o prosseguimento desta Execução.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Outras Decisões
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 21:52

Conclusos para decisão
09/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
09/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
09/11/2024 21:50

Cancelada a movimentação processual
09/11/2024 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 21:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Termo • Arquivo

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Termo • Arquivo

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Termo • Arquivo

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