22/08/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 30045500820258190001/TJRJ
12/08/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 30045500820258190001/TJRJ
12/08/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 30045500820258190001/TJRJ
08/07/2025 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 30045500820258190001/TJRJ
22/05/2025 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP09VFAZ -> TJRJ
22/05/2025 16:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
22/05/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 25 e 26
22/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 3004550-08.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Marcello Alvarenga LeiteAUTOR: NILZA MAURA CAMPOSOADVOGADO(A): RAFAEL KOBBAZ RESECK (OAB RJ144041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3004550-08.2025.8.19.0001/RJAUTOR: NILZA MAURA CAMPOSOADVOGADO(A): RAFAEL KOBBAZ RESECK (OAB RJ144041)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, observando a paridade e integralidade, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, além de pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021
07/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 22:54

Conclusos para julgamento
05/05/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
28/04/2025 14:14

Juntada de Ofício - CARTÓRIO
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 16:21

Expedição de Mandado - Urgente - 10/04/2025 -
08/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:38

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP09VFAZ
07/04/2025 11:36

Juntada de Certidão - Central de Autuação
07/04/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:13

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
04/04/2025 15:13

Remetidos os Autos - CAP09VFAZ -> CAPCENTAUT
04/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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