19/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817978-22.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON DE SOUZA BARROS EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Index 202627378: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817978-22.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON DE SOUZA BARROS EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Index 192267519 - Tendo em vista a abertura automática da conclusão pelo sistema informatizado Pje, sem a verificação da tempestividade dos Embargos Declaratórios, ao cartório para certificá-los.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 20:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0817978-22.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON DE SOUZA BARROS EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI 1- Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta. 2- Sem prejuízo, defiro a penhora por meio eletrônico através do sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 dias.

A ordem de bloqueio foi protocolada sob nº 20.***.***/1786-32,ora vinculada ao feito.

Aguarde-se o prazo de trinta dias para consulta.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 18:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2024 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:38

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:28

Transitado em Julgado em 01/11/2023
26/09/2023 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARROS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 19:13

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:23

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:23

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:21

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2023 15:21

Recebidos os autos
05/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA CORREA BARGIONA
04/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 15:03

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/07/2023 15:03

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 10:27

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 17:40

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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