21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0830840-12.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARGARIDA CHERMOUT DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Verifico que o STJ afetou os REsp 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos repetitivos, cadastrada como Tema 1.300, assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que esta demanda se insere na controvérsia afetada e que o STJ determinou a suspensão nacional de processos idênticos, determino a suspensão deste processo até julgamento do Tema 1.300.

Promovam-se as anotações necessárias nos sistemas processuais.

Aguarde-se em arquivo provisório.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
19/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
15/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 01:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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