11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ALINE AMARAL COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:56

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0811774-73.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE AMARAL COSTA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
25/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:12

Homologada a Transação
25/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/08/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BEATRIZ MARQUES DE LIMA JACCOMASSI em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811774-73.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE AMARAL COSTA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos.

Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos.

Intimem-se para ciência.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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