25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0815786-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ENGELSING BEXIGA RÉU: BANCO ITAU S/A Chamo o feito à ordem.

Na inicial a autora aludiu a dois empréstimos consignados, de parcelas no valor de R$ 982,00 e R$ 760,95, que, na altura em que proposta a ação, já teriam se encerrado.

Aludiu também ao recebimento de uma proposta de renegociação de dívida de de parcelas no valor de R$ 615,82, sendo que, na verdade, os valores de parcelas que já vinham sendo descontados em sua conta corrente eram outros, variando ao longo dos anos.

Nega a autora ter realizado todo e qualquer contratos pelo qual foi cobrada.

Mediante a decisão do id. 188247220 foi deferida a tutela provisória para que cessassem os descontos na conta corrente da autora e não foi determinada a citação, mas sim que a autora, antes, emendasse a inicial.

Antes que isso fosse feito, o réu se adiantou e apresentou contestação no id. 190371551.

A emenda só veio no id. 192670247.

Ante o exposto, recebo a emenda do id. 192670247 e oportunizo ao réu o prazo de 15 dias para, em querendo, emendar a contestação já apresentada.

Desde já determino, por óbvio, que o réu apresente os contratos referentes aos dois empréstimos consignados, que não vieram com a peça apresentada.

No que tange aos empréstimos bancários, conforme extrato do id. 215248952, de agosto de 2025, por último tem sido descontado da conta o valor de R$ 449,92, sob a rubrica "RENEGOCIACAO ITAU 56/73".

Determino que o réu explique como se chegou ao desconto desse valor, expondo de forma concatenada qual teriam sido exatamente os empréstimos iniciais que a autora tomou, juntando os contratos respectivos, com os comprovantes da disponibilização do valor à mutuária, bem como os instrumentos de renegociação celebrados posteriormente pela consumidora, que levaram aos valores que atualmente tem sido descontados.

Ante o evidente descumprimento da tutela antecipada deferida por este juízo, fica majorada a multa para cada ato de desconto de parcela de empréstimo/renegociação na conta da autora para o valor de R$ 2.000,00.

Intime-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
15/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:10

Outras Decisões
11/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:25

Outras Decisões
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0815786-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ENGELSING BEXIGA RÉU: BANCO ITAU S/A Quanto à devolução dos valores descontados, aguarde-se o decurso do prazo para o réu.

Ressalte-se que a cobrança da multa deve aguardar o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
08/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0815786-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ENGELSING BEXIGA RÉU: BANCO ITAU S/A Ao réu sobre o que é informado no ID 202725654 e documento que acompanha.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
02/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0815786-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ENGELSING BEXIGA RÉU: BANCO ITAU S/A Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
12/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0815786-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ENGELSING BEXIGA RÉU: BANCO ITAU S/A Ao que se vê do extrato do INSS de id 185157969, não há mais descontos feitos diretamente no contracheque da autora.

Ela alega, porém, que também não reconhece a renegociação demonstrada pelo documento de id 185157959, cujas parcelas, pelo que se depreende do narrado na petição id 185157959, estão sendo descontadas em sua conta bancária.

Tendo em vista que a autora nega ter celebrado tal renegociação, e sendo nítido o periculum in mora, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta da autora referente ao contrato referido no documento de id 185157959, pena de multa de R$ 1.000,00 por cada ato de descumprimento.

Intime-se pessoalmente o réu, por OJA DE PLANTÃO.

Sem prejuízo, emende-se a inicial para que seja expressamente requerida a declaração de inexistência de relação jurídica em relação a cada um dos contratos impugnados pela autora.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
29/04/2025 18:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:13

Outras Decisões
03/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de AIANI PRUDENTE VIEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:28

Distribuído por sorteio
10/02/2025 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição de outros anexos
10/02/2025 22:20

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/02/2025 22:20

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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