25/08/2025 09:08

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de COSME LAMARAO SIMOES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:33

Juntada de petição
24/06/2025 00:56

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0837914-54.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: COSME LAMARAO SIMOES REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do Autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
19/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0837914-54.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: COSME LAMARAO SIMOES REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 10802,49 (dez mil, oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de COSME LAMARAO SIMOES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:12

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:52

Processo Desarquivado
19/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:08

Recebidos os autos
14/05/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 00:25

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/01/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/01/2024 10:45

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 10:45

Recebidos os autos
05/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 23:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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