TJRJ - 0929671-35.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:39
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:38
Documento
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19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0929671-35.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0929671-35.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00252548 APELANTE: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO OAB/RJ-029838 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AMPLA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI).
COBRANÇA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.
ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DAS COBRANÇAS EFETUADAS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ.
PRETENSÃO AUTORAL OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS DÉBITOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS LAVRATURA DO TOI DE FORMA UNILATERAL.
PROVA PERICIAL QUE NÃO APUROU A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR INSTALADO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA.
COBRANÇA QUE SE MOSTRA INDEVIDA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TOI.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA R$ 5.000,00, EIS QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SE ADEQUAR AOS CASOS ANÁLOGOS JULGADOS PELO TJRJ.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
15/05/2025 15:31
Documento
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15/05/2025 13:50
Conclusão
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15/05/2025 00:02
Provimento em Parte
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28/04/2025 00:05
Publicação
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25/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 058.
APELAÇÃO 0929671-35.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0929671-35.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00252548 APELANTE: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO OAB/RJ-029838 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO -
10/04/2025 00:05
Publicação
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08/04/2025 17:39
Inclusão em pauta
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07/04/2025 18:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/04/2025 11:10
Conclusão
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07/04/2025 11:00
Distribuição
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04/04/2025 19:37
Remessa
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04/04/2025 19:36
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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