TJRJ - 0809837-62.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 15:01
Conclusos ao Juiz
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01/08/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS em 30/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809837-62.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRYS DUARTE BARCELOS MESQUITA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO ODONTO CLUB LTDA Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.
Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.
Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular -
14/05/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 11:58
Conclusos ao Juiz
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16/03/2025 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS em 14/03/2025 23:59.
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15/02/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 01:52
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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12/02/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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11/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/02/2025 10:39
Conclusos para decisão
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06/02/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 17:27
Conclusos para despacho
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04/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:27
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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22/11/2024 00:19
Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ODONTO CLUB LTDA em 21/11/2024 23:59.
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18/11/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:17
Decorrido prazo de TAMIRYS DUARTE BARCELOS MESQUITA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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15/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:22
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 16:48
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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09/10/2024 16:36
Conclusos ao Juiz
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09/10/2024 16:36
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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09/10/2024 16:36
Juntada de Projeto de sentença
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09/10/2024 16:36
Recebidos os autos
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09/09/2024 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
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09/09/2024 10:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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09/09/2024 10:14
Juntada de Ata da Audiência
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24/05/2024 12:25
Juntada de aviso de recebimento
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17/04/2024 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2024 16:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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17/04/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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