10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814743-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETE DE ARAUJO ALVES ADMINISTRADOR: RENATO CHRISTIANES DE LIMA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

No que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, entendo que o autor tem direito à manutenção da prestação do serviço de fornecimento de água, não devendo o réu negativar o nome da autora pelo débito contestado.

Sendo assim, determino que o réu não suspenda o fornecimento do serviço, ou o reative no prazo de 10 dias caso já o tenha suspendido, e não negative o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 150,00 para cada descumprimento.

Observo, entretanto, que cabe ao consumidor o pagamento das contas faturadas posteriormente ao período contestado.

Intime-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
05/05/2025 18:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 07:29

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
03/05/2025 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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