02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO ALVARES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de RAPHAEL PACASSINI COSTA MONTEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de TAINAH FERNANDES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806820-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL PACASSINI COSTA MONTEIRO, TAINAH FERNANDES RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 10:53

Recebidos os autos
09/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
09/07/2025 16:10

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 15:47

Recebidos os autos
02/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 15:57

Recebidos os autos
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806820-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL PACASSINI COSTA MONTEIRO, TAINAH FERNANDES RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:21

Recebidos os autos
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:22

Recebidos os autos
03/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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