19/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
31/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CASTRO DE MACEDO FILHO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Ao MP
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0843008-15.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: REGINALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADMINISTRADOR: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSUL, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
06/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 06:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0843008-15.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: REGINALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADMINISTRADOR: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSUL, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando procuração atualizada, no prazo de dez dias, pena de extinção do processo (CPC/2015, artigo 76, §1º, inciso I).

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
15/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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