11/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:28

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803176-10.2023.8.19.0012 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação: 0803176-10.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00201246 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JOSE HELENO TIBURCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS OAB/RJ-132829 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DEIRREGULARIDADE (TOI).

SENTENÇA PROCEDENTE.

IRRESIGNAÇÃODA PARTE RÉ PARA REQUER A IMPROCDÊNCIA DA DEMANDA OU REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃOA TITULO DEDANOS MORAIS.

FALHANAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDAPARTERÉDEVIDAMENTECONFIGURADA.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

QUANTUM INDENIZATÓRIOQUE SEREDUZ PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À LUZ DOS PRINCÍPIOSDA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.PRECEDENTESDESTE E.

TRIBUNAL DEJUSTIÇA.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:30

Documento
15/05/2025 13:50

Conclusão
15/05/2025 00:02

Provimento em Parte
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 241.

APELAÇÃO 0803176-10.2023.8.19.0012 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação: 0803176-10.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00201246 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JOSE HELENO TIBURCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS OAB/RJ-132829 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
08/04/2025 17:39

Inclusão em pauta
07/04/2025 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:10

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 14:56

Remessa
18/03/2025 14:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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