06/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:56

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811003-33.2022.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0811003-33.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00379099 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: GABRIELA COUTINHO GONCALVES ADVOGADO: HELEN FRANCISCO OAB/RJ-202783 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DE CONSUMIDOR.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.

DEMANDA VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DIANTE DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA POR 05 (CINCO) DIAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS MIL REAIS) POR DANOS MORAIS.

RECURSO DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

RECURSO QUE MERECE PROSPERAR.DANO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE DIANTE DA INTERRUPÇÃO POR DE 05 (CINCO) DIAS DO SERVIÇO ESSENCIAL PRESTADO À AUTORA, ADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DAS REPECTIVAS FATURAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORNECIDO PELA RÉ.

VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE SE MOSTRA ACANHADA, DEVENDO SER MAJORADA PARA 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUANTIA MAIS CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REFORMA DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 11:43

Documento
09/07/2025 10:12

Conclusão
02/07/2025 00:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 100.

APELAÇÃO 0811003-33.2022.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0811003-33.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00379099 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: GABRIELA COUTINHO GONCALVES ADVOGADO: HELEN FRANCISCO OAB/RJ-202783 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
18/06/2025 19:09

Inclusão em pauta
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0811003-33.2022.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0811003-33.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00379099 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: GABRIELA COUTINHO GONCALVES ADVOGADO: HELEN FRANCISCO OAB/RJ-202783 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Peço dia para julgamento. (9)
19/05/2025 10:49

Pedido de inclusão
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811003-33.2022.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0811003-33.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00379099 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: GABRIELA COUTINHO GONCALVES ADVOGADO: HELEN FRANCISCO OAB/RJ-202783 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI
13/05/2025 11:05

Conclusão
13/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 18:34

Remessa
12/05/2025 18:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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