11/06/2025 17:22

Definitivo
11/06/2025 17:21

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078064-82.2024.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0808673-54.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00865027 AGTE: MARIO SCHIATTARELLES AGTE: NEIL CHRISTOPHER HARVEY ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI OAB/RJ-132239 ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA OAB/RJ-190268 AGDO: CLUBE DOS CRISTAIS AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS I AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS II AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS III AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS V ADVOGADO: JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO OAB/RJ-125865 ADVOGADO: DAMIAO GOMES TEIXEIRA OAB/DF-026496 AGDO: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA OAB/RJ-247966 ADVOGADO: WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO OAB/RJ-175721 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.

DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA.

INSURGÊNCIA.

DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO CPC, QUE POSSUI TAXATIVIDADE MITIGADA, POSSIBILITANDO O RECURSO DE INTERLOCUTÓRIAS QUANDO HOUVER URGÊNCIA, CONFORME TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.696.396/MT (TEMA 988), SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL LEGAL.

PRECEDENTES.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:30

Documento
15/05/2025 13:49

Conclusão
15/05/2025 00:02

Não Conhecimento de recurso
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 213.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078064-82.2024.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0808673-54.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00865027 AGTE: MARIO SCHIATTARELLES AGTE: NEIL CHRISTOPHER HARVEY ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI OAB/RJ-132239 ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA OAB/RJ-190268 AGDO: CLUBE DOS CRISTAIS AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS I AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS II AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS III AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS V ADVOGADO: JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO OAB/RJ-125865 ADVOGADO: DAMIAO GOMES TEIXEIRA OAB/DF-026496 AGDO: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA OAB/RJ-247966 ADVOGADO: WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO OAB/RJ-175721 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
24/04/2025 13:56

Inclusão em pauta
24/04/2025 12:57

Mero expediente
13/02/2025 11:12

Conclusão
11/02/2025 18:03

Documento
11/02/2025 17:41

Mero expediente
06/11/2024 11:09

Conclusão
21/10/2024 16:01

Documento
14/10/2024 07:30

Documento
01/10/2024 14:51

Confirmada
01/10/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 17:11

Expedição de documento
26/09/2024 15:30

Recurso
24/09/2024 00:07

Publicação
20/09/2024 13:05

Conclusão
20/09/2024 13:00

Distribuição
20/09/2024 12:49

Remessa
20/09/2024 12:48

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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