18/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897249-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CECILIA ABREU DE AZEVEDO GARCIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
16/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 07:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 07:47

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
16/05/2025 07:47

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 07:47

Recebidos os autos
01/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
06/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de WAGNER DE MELLO BRITO em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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