27/07/2025 18:55

Baixa Definitiva
27/07/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0873620-38.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARNALDO VIEIRA DE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
16/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 21:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 21:10

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 21:10

Recebidos os autos
21/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
28/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
30/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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