06/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MANOELA MARTINS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 17:04

Expedição de Informações.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MANOELA MARTINS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:56

Juntada de carta
28/04/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:19

Juntada de carta
24/04/2023 14:18

Juntada de carta
23/03/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MANOELA MARTINS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:00

Juntada de carta
02/03/2023 15:58

Juntada de carta
06/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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