22/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:26

Declarada incompetência
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DERLEY RENILSON DE PAULA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 09:45

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:48

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:51

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
13/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 10:13

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0805877-32.2024.8.19.0036 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Diante da documentação juntada, passo a análise da preliminar de prevenção e conexão.

Da análise deste processo e da inicial dos autos do processo nº 0803683-13.2024.8.19.0213, verifica-se que foram ajuizadas duas ações de divórcio c/c partilha de bens entre as mesmas partes.

Com efeito, ambas as ações são conexas. sendo necessária a reunião das ações para julgamento conjunto e uniformização das decisões.

A ação nº 0803683-13.2024.8.19.0213 foi ajuizada em data anterior a esta demanda no Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita.

Note-se que o artigo 58 do CPC prevê que a reunião das ações será no juízo prevento, estabelecendo o artigo 59 do CPC que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Dito isso, imperiosa a reunião dos processos no juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita, juízo em que primeiro foi distribuída a ação de divórcio.

Diante disso, acolho a preliminar e declínio da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita para que este processo seja reunido ao processo nº 0803683-13.2024.8.19.0213.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intimem-se.

NILÓPOLIS, 3 de dezembro de 2024.

ALBERTO FRAGA Juiz Substituto
03/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:58

Acolhida a exceção de Incompetência
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:09

Expedição de Informações.
18/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0805877-32.2024.8.19.0036 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Antes de sanear o processo, para análise da preliminar de prevenção e conexão arguida, intime-se o réu para que junte aos autos a petição inicial, data da distribuição da ação e da citação da ré nos autos do processo nº 0803683-13.2024.8.19.0213.

Ademais, considerando o vasto patrimônio informado na inicial e que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa, intime-se o réu para que junte seus últimos 03 (três) contracheques e 03 (três) últimas declarações de imposto de renda completas, a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação.

Após, voltem conclusos.

NILÓPOLIS, 11 de novembro de 2024.

ALBERTO FRAGA Juiz Substituto
11/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DERLEY RENILSON DE PAULA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCIO BARROS em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:35

Expedição de Informações.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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