11/06/2025 17:52

Definitivo
11/06/2025 17:51

Documento
19/05/2025 21:17

Expedição de documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016122-15.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0800496-31.2025.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00159865 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 AGDO: MARLENE BATISTA ADVOGADO: ALINE CARDOSO BOURDON TORRES OAB/RJ-138038 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO BANCO CREFISA S/A, QUE REALIZAVA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DE CONVÊNCIO FIRMADO COM A AUTARQUIA FEDERAL, E O BANCO AGIBANK S/A, QUE REALIZA OS DESCONTOS COM ESTEIO EM DUAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE A AUTORA ALEGA NÃO TER CELEBRADO.

INCONFORMISMO DA PRIMEIRA RÉ.

NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VINCULE OS DESCONTOS IMPUGNADOS PELA AUTORA À AGRAVANTE, BANCO CREFISA S/A.ADEMAIS, A CORRÉ, BANCO AGIBANK S/A COMUNICOU AO JUÍZO O CUMPRIMENTO DA DETEMINAÇÃO JUDICIAL PARA SUSPENDER OS DESCONTOS.NESSE CONTEXTO, A HIPÓTESE NÃO É DE REVOGAÇÃO DA TUTELA, MAS DE AFASTAR OS EFEITOS DA DECISÃO QUE A DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM RELAÇÃO À AGRAVANTE.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:25

Documento
15/05/2025 13:50

Conclusão
15/05/2025 00:02

Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 293.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016122-15.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0800496-31.2025.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00159865 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 AGDO: MARLENE BATISTA ADVOGADO: ALINE CARDOSO BOURDON TORRES OAB/RJ-138038 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
16/04/2025 18:59

Inclusão em pauta
16/04/2025 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 15:22

Conclusão
09/04/2025 15:21

Documento
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 18:07

Expedição de documento
10/03/2025 11:44

Sem efeito suspensivo
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 15:03

Conclusão
27/02/2025 15:00

Distribuição
27/02/2025 13:43

Documento
27/02/2025 13:42

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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