06/08/2025 18:59

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:58

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806873-08.2023.8.19.0087 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0806873-08.2023.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00359988 APELANTE: SANDRA DA MOTTA DOS SANTOS (RECURSO INOMINADO) ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA VENANCIO OAB/RJ-200548 ADVOGADO: LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS OAB/RJ-251997 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP-478882 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Recurso inominado.

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais.

Alegação de portabilidade de benefício previdenciário e de empréstimo não reconhecidos.

Sentença de parcial procedência.

Irresignação da parte autora.

Sentença proferida sob o rito do procedimento comum.

Cabimento de apelação.

Art. 1.009 do CPC.

Erro grosseiro.

Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência desta Corte.

Recurso não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
08/07/2025 18:42

Documento
08/07/2025 15:50

Conclusão
08/07/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 08/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 092.

APELAÇÃO 0806873-08.2023.8.19.0087 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0806873-08.2023.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00359988 APELANTE: SANDRA DA MOTTA DOS SANTOS (RECURSO INOMINADO) ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA VENANCIO OAB/RJ-200548 ADVOGADO: LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS OAB/RJ-251997 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP-478882 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
27/05/2025 18:34

Inclusão em pauta
21/05/2025 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806873-08.2023.8.19.0087 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0806873-08.2023.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00359988 APELANTE: SANDRA DA MOTTA DOS SANTOS (RECURSO INOMINADO) ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA VENANCIO OAB/RJ-200548 ADVOGADO: LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS OAB/RJ-251997 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP-478882 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
13/05/2025 11:07

Conclusão
13/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 16:25

Remessa
09/05/2025 10:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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