TJRJ - 0928009-02.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:14
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:13
Documento
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0928009-02.2024.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0928009-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00364577 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: REGINALDO NERES PAIVA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO OAB/RJ-187779 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
FRAUDADORES QUE TIVERAM ACESSO A DADOS SIGILOSOS, COMO INFORMAÇÕES SOBRE MARGEM PARA EMPRÉSTIMO E LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO.
FALHA DO SISTEMA DE SEGURANÇA, QUE NÃO BLOQUEOU COMPRAS QUE FOGEM AO PADRÃO DE CONSUMO DO DEMANDANTE.
NARRATIVA AUTORAL QUE INDICA A CONTRIBUIÇÃO DO DEMANDANTE PARA A CONSECUÇÃO DA FRAUDE, TENDO AGIDO SEM O DEVER DE CUIDADO QUE SE ESPERA.
VERIFICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL.
PREJUÍZO FINANCEIRO SUPORTADO PELO RÉU.
DANOS MORAIS QUE DEVEM SER AFASTADOS.
PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
26/06/2025 14:02
Documento
-
26/06/2025 13:57
Conclusão
-
26/06/2025 00:02
Provimento em Parte
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 14:54
Inclusão em pauta
-
26/05/2025 18:23
Mero expediente
-
16/05/2025 00:05
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 75ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0928009-02.2024.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0928009-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00364577 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: REGINALDO NERES PAIVA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO OAB/RJ-187779 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO -
13/05/2025 11:09
Conclusão
-
13/05/2025 11:00
Distribuição
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12/05/2025 15:23
Remessa
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12/05/2025 13:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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