TJRJ - 0816908-88.2023.8.19.0002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:53
Baixa Definitiva
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03/06/2025 16:53
Transitado em Julgado
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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06/05/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0816908-88.2023.8.19.0002/RJEXECUTADO: L P L GAGEIRO COMERCIO E REPRESENTACAOADVOGADO(A): ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO (OAB RJ068578)EXECUTADO: LUIS PAULO LOBATO GAGEIROADVOGADO(A): ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO (OAB RJ068578)SENTENÇAVistos e etc.
A petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980.
Proceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato.
CUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.I. -
05/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:28
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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30/04/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 15:43
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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26/03/2025 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/08/2024 23:59.
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09/08/2024 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 15:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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19/12/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/12/2023 23:59.
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14/12/2023 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 13:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:19
Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/07/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de L P L GAGEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO em 28/07/2023 23:59.
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30/07/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS PAULO LOBATO GAGEIRO em 28/07/2023 23:59.
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23/07/2023 09:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/07/2023 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/07/2023 16:54
Juntado(a) - Habilitação nos Autos
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20/07/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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10/07/2023 19:36
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 19:35
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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19/05/2023 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão
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18/05/2023 16:30
Distribuído por sorteio
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18/05/2023 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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