14/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841064-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 11:21

Recebidos os autos
31/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
19/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805250-25.2024.8.19.0037

Amanda Salgado Alves

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Ana Paula Perazoli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0803018-14.2025.8.19.0002

Banco Santander (Brasil) S A

Carlos Eduardo Marques Gastao

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0823134-25.2022.8.19.0203

Juliana Sant Ana da Silva

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0806571-69.2025.8.19.0002

Marcio dos Santos Fernandes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0806982-98.2024.8.19.0212

Angela Maria da Silva Nascimento

Salomao Eber Pimentel

Advogado: Joscenete Bonfim da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 15:08

Exibir Processo