21/08/2025 17:52

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Exerço o juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC para reformar a sentença de fls. 269/272, no seguinte sentido: 1.

Em contestação de fls. 227/231, os réus não impugnaram de forma específica a existência do débito, incidindo a presunção de veracidade sobre os fatos alegados na petição inicial por força do art. 341 do CPC.

Ademais, os próprios réus, em que pese manifestem perda de objeto quanto ao pedido de despejo, haja vista o imóvel já ter sido desocupado sob risco de desabamento, requerem a realização de um acordo para pagamento dos alugueis de forma parcelada. 2.

Nesse sentido, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, até porque restou demonstrada não só a condição de proprietária da autora do imóvel, mas também de locadora no então contrato locatício, a fim de anular a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. 3.

Ademais, considerando o interesse manifestado pela autora em negociar com as rés eventual parcelamento da dívida, determino a intimação das partes para que informem se persiste o interesse na autocomposição. 4.

Caso negativo, voltem conclusos para sentença de mérito.

COMO CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COM URGÊNCIA, VIA MALOTE DIGITAL, À NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, A FIM DE QUE A EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA RELATORA DA APELAÇÃO N. 0284645-68.2020.8.19.0001 SEJA INFORMADA DA PRESENTE DECISÃO DE RETRATAÇÃO, O QUE, AO QUE TUDO INDICA, FARÁ COM QUE A APELAÇÃO DISTRIBUÍDA SEJA JULGADA PREJUDICADA.

RESSALTE-SE QUE CÓPIA DESTE DECISUM DEVERÁ INSTRUIR O OFÍCIO.

Após, ao cartório para acompanhar o desfecho da referida apelação consultando-a de 30 em 30 dias junto ao sistema interno de consulta processual.

Intimem-se.
06/08/2025 17:24

Reforma de decisão anterior
06/08/2025 17:24

Conclusão
06/05/2025 13:29

Remessa
06/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:02

Juntada de petição
01/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:41

Juntada de documento
19/03/2025 15:15

Juntada de petição
24/01/2025 10:13

Conclusão
24/01/2025 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:24

Conclusão
08/10/2024 12:24

Publicado Despacho em 04/11/2024
08/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:46

Conclusão
25/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:16

Juntada de petição
01/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:07

Conclusão
28/05/2024 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024 13:54

Remessa
02/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:21

Conclusão
01/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:23

Conclusão
13/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:27

Juntada de petição
07/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:15

Juntada de petição
20/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:09

Conclusão
11/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:35

Juntada de petição
29/06/2023 06:14

Documento
26/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:18

Juntada de petição
07/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 11:30

Conclusão
16/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:39

Juntada de petição
07/02/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:30

Conclusão
06/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:06

Juntada de petição
26/10/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:18

Conclusão
05/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:55

Juntada de documento
01/09/2022 14:37

Juntada de petição
01/09/2022 02:45

Documento
31/08/2022 16:25

Juntada de petição
30/08/2022 10:36

Juntada de petição
11/08/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:55

Documento
14/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Juntada de petição
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:49

Juntada de documento
01/12/2021 12:04

Juntada de petição
23/11/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 13:27

Conclusão
17/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:10

Juntada de petição
09/09/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 09:48

Conclusão
27/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:00

Juntada de petição
26/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:45

Documento
24/06/2021 17:45

Juntada de petição
21/05/2021 12:50

Documento
28/04/2021 14:50

Expedição de documento
23/04/2021 13:48

Expedição de documento
12/04/2021 09:11

Juntada de petição
12/04/2021 09:02

Juntada de petição
17/03/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 12:20

Conclusão
09/03/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:44

Juntada de petição
04/03/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 20:21

Conclusão
19/02/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:11

Juntada de petição
12/02/2021 11:41

Juntada de petição
10/02/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 16:58

Conclusão
04/02/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:13

Juntada de petição
07/01/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:16

Juntada de documento
08/12/2020 12:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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