03/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 01:33

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0808993-74.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO SOARES GOMES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recebo os embargos de id. 136043413, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

Portanto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Grupo de Sentença
23/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0808993-74.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO SOARES GOMES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recebo os embargos de id. 136043413, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

Portanto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Grupo de Sentença
16/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:22

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de RICARDO SOARES GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:44

Recebidos os autos
31/07/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
20/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 18:14

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 05:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:34

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/10/2022 23:59.
22/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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