10/09/2025 13:16

Processo Reativado
10/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:16

Processo Desarquivado
10/09/2025 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857864-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO LOPES AFFONSO RÉU: BANLEK SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA Tendo em vista que a parte ré, regularmente intimada, não recolheu o preparo recursal corretamente, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
19/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:28

Não recebido o recurso de BANLEK SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (RÉU).
19/08/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES AFFONSO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 03:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 17:12

Recebidos os autos
30/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
30/06/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/06/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BANLEK SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857864-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO LOPES AFFONSO RÉU: BANLEK SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para retirada de fotografias do autor em propaganda veiculada pela ré, sem sua autorização, e disponibilizada em banco de imagens de esportistas.

Urgência que decorre da própria causa de pedir, que é comprovada pelo documento de id. 192480899 e 192483452.

Por sua vez, a probabilidade do direito decorre do relato trazido pelo autor, merecendo todo o crédito neste momento processual sua alegação de que não há autorização para a veiculação de sua imagem.

Verifico ainda plena reversibilidade da medida, caso necessário ao longo da instrução.

Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré retire a imagem do de seu site, bem como para que se abstenha da inclusão de qualquer outra foto do autor, a partir de 48 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 nos cinco primeiros dias, automaticamente majorada a partir do sexto dia para o valor diário de R$ 500,00, até o limite inicialmente fixado de 30 dias de incidência.

Ao autor para apresentar URL das páginas em que se encontram suas imagens, no prazo de 24 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência, preferencialmente por meio eletrônico.

Não sendo isso possível, expeça-se carta precatória.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:22

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/05/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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