17/12/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:38

Baixa Definitiva
17/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:14

Não recebido o recurso de JANETE SANTOS LOPES - CPF: *65.***.*95-72 (AUTOR).
09/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024
25/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0838250-64.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE SANTOS LOPES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto.

No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro a gratuidade.

Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
11/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANETE SANTOS LOPES - CPF: *65.***.*95-72 (AUTOR).
11/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 10:53

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 10:53

Recebidos os autos
19/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO
19/09/2024 11:16

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/09/2024 11:16

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 13:23

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
26/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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