18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818820-30.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA EVANDRA DE SOUZA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA EVANDRA DE SOUZA LIMA RÉU: REDECARD S/A, BANCO ITAÚ S/A

Vistos.

Trata-se de requerimento formulado pelo réu ITAÚ UNIBANCO S.A., objetivando a designação de audiência de instrução e julgamento, especificamente para a oitiva do depoimento pessoal da parte autora, sob o fundamento de que tal prova seria essencial para o deslinde da controvérsia.

O pedido, contudo, não comporta acolhimento.

Nos termos do art. 355, I, do CPC, o julgamento antecipado do mérito é cabível quando a questão de fato for incontroversa ou estiver suficientemente provada por documentos, sendo desnecessária a produção de outras provas.

No caso dos autos, verifica-se que a controvérsia posta demanda análise eminentemente documental, referente à suposta contratação de empréstimo, não havendo elementos que justifiquem, neste momento, a designação de audiência para oitiva da parte autora.

Ademais, a alegação genérica de que o depoimento pessoal da parte autora seria indispensável não se mostra suficiente para afastar a aplicação do art. 370 do CPC, segundo o qual cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Importa destacar que o indeferimento de audiência, por si só, não configura cerceamento de defesa, sobretudo quando o feito se encontra suficientemente instruído para julgamento, como na hipótese.

Diante do exposto, indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento formulado pelo réu.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
05/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 24/10/2024 23:59.
04/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:51

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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