01/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:57

Juntada de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0802070-93.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Index 172171294, nos termos do AVISO TJ Nº SN23, Item 14.8 - ACORDO EXTRAJUDICIAL-HOMOLOGAÇÃO - O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVERÁ SER RATIFICADO, PESSOALMENTE, PELAS PARTES.

Venha a ratificação.

PORTO REAL, 22 de maio de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
27/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo: 0802070-93.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc… Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença em index 183177250, elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .nº 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Nos termos do Aviso COJES 3/2017, uma vez escoado prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 523, CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, e se procederá a intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre seu interesse em efetivar o protesto judicial na conformidade do artigo 517, NCPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016.

Cientes as partes de que os prazos processuais em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias ÚTEIS nos termos do art.12-A da lei 9.099/95 alterada pela Lei 13.728/18." Com o trânsito em julgado devidamente certificado, caso haja depósito voluntário com o fim de cumprir a obrigação, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o credor para retirada, bem como para que esclareça sobre eventual quitação, valendo o silêncio como concordância com a quantia paga.

Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

PORTO REAL, 3 de abril de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
29/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 16:44

Recebidos os autos
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:22

Juntada de petição
07/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:43

Juntada de petição
10/01/2025 17:48

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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